O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) informa que foi prorrogado, para o dia 13 de setembro, o prazo para as prefeituras catarinenses e prestadores de serviço enviarem os dados para o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa). A providência é necessária para o desenvolvimento de ações para a melhoria dos níveis de saneamento no Estado — SC está na 19ª posição no ranking nacional.
O TCE/SC ressalta que o fornecimento de informações atualizadas para o Sinisa, conforme critérios, métodos e periodicidades estabelecidas pelo Ministério das Cidades, é condição para os municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados ao saneamento básico. As informações a serem enviadas referem-se ao ano de 2023, e o preenchimento deve ser feito pelo endereço eletrônico http://sinisa.cidades.gov.br/entrar.
De acordo com a Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres do Tribunal, até o início da tarde desta quinta-feira (5/9) foram cadastradas informações de 214 municípios no módulo Gestão Municipal, as de outros 68 ainda não foram finalizadas e 13 ainda não iniciaram a remessa dos dados.
Em caso de dúvidas para o preenchimento do formulário, o TCE/SC orienta que os gestores entrem em contato com a equipe do Sinisa, por meio dos seguintes canais:
Módulo Gestão Municipal
Telefone fixo: (61) 3314-6288
WhatsApp: (61) 3314-6247
E-mail: sinisa.municipal@cidades.gov.br
Módulo Abastecimento de Água
Telefones fixos: (61) 3314-6660 / 6483 / 6601 / 6346 / 6418
WhatsApp: (61) 3314-6601
E-mail: sinisa.agua@cidades.gov.br
Módulo Esgotamento sanitário
Telefones fixos: (61) 3314-6418/6346/6483/6660/6601
WhatsApp: (61) 2108-1264
E-mail: sinisa.esgoto@cidades.gov.br
Módulo Resíduos Sólidos
Telefones fixos: (61) 3314-6456/ 6283/ 6355
WhatsApp: (61) 3314-6355
E-mail: sinisa.residuos@cidades.gov.br
Módulo Águas Pluviais
Telefones fixos: (61) 3314-6289 / 6347 / 6245
WhatsApp: (61) 2108-1180
E-mail: sinisa.drenagem@cidades.gov.br
