AMUREL e produtores de abelha sem ferrão entregam carta com propostas do setor ao presidente da Assembleia

Produtores de mel de abelha sem ferrão (meliponicultores) reuniram-se hoje (17) com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Joares Ponticelli para entregar a carta com propostas elaboradas durante o Seminário Sul Catarinense de Meliponicultura, promovido pela AMUREL, em junho, em Tubarão, e também para oficializar o pedido de apoio da Assembleia na elaboração de uma política estadual de incentivo à atividade. O deputado José Nei Ascari e o diretor executivo da AMUREL, Celso Heidemann, também participaram do ato. "Esta é a segunda etapa do processo, que é a entrega do documento. Ainda há uma longa luta a se fazer, mas agora temos mais aliados e a gente sai fortalecido", disse Celso.
Os meliponicultores encontram dificuldades por conta da Resolução 346 do Conama, que limita a atividade em escala comercial. As abelhas sem ferrão são nativas da América do Sul e, por isso, a norma faz uma série de exigências para a exploração do mel, entre elas, a presença de biólogos nas propriedades, o que inviabiliza a atividade economicamente. "Estamos sendo discriminados e reprimidos como se fôssemos degradadores, quando, na verdade, contribuímos para a preservação do meio ambiente", defende o produtor Jean Locatelli.
A principal reivindicação contida na carta é a elaboração de uma normatização semelhante à da apicultura tradicional, que utiliza abelhas com ferrão. "O que queremos é igualdade de tratamento, já que a nossa abelha é muito mais doméstica e inofensiva que a abelha com ferrão", disse o presidente da Federação das Associações de Apicultores e Meliponicultores de Santa Catarina, Nésio Fernandes de Medeiros.
O deputado Joares Ponticelli garantiu total apoio para que os produtores tenham sua pauta de reivindicações colocada em apreciação junto aos órgãos competentes. Ele encaminhou as propostas à Consultoria Legislativa da Assembleia Legislativa para que sejam analisadas e, se possível, transformadas em projeto de lei. Se não houver impedimentos legais, Ponticelli pretende protocolar a matéria em conjunto com o deputado José Nei Ascari já no dia 1º de agosto.

Minuta do projeto de lei

Os produtores e a AMUREL entregaram ainda uma minuta do projeto de lei estadual aos deputados Ponticelli e Ascari. O documento é, na prática, a redação da lei tal qual os produtores gostariam que ela fosse depois de aprovada e foi elaborado a partir das discussões feitas com especialistas e demais participantes do seminário promovido pela AMUREL.

Álvaro Dalmagro – Ascom AMUREL – com informações de Gutieres Baron e Júlio Cancelier