SAT-Cota Parte e Produtor Primário

Movimento Econômico – Cota Parte e Produtor Primário / Do que trata o módulo Movimento Econômico ou Cota-Parte?

Movimento Econômico ou Cota-Parte é um módulo do Sistema de Administração Tributária que permite o acompanhamento pelas Associações de Municípios e pelas Prefeituras Municipais, via internet, do movimento econômico e a conseqüente formação do índice de retorno do ICMS aos municípios.

O sistema permite consultar dados da DIME das empresas do município, ou de município da Associação, dos dados das notas fiscais de produtor inseridas, dos valores adicionados que cabem ao município e o respectivo índice. Possibilita ainda emitir relatórios de obter arquivos eletrônicos. 

Já Produtor Primário, permite que a prefeitura realize cadastro e prestação de contas relativos a nota fiscal de produtor, este acesso é liberado após capacitação junto a SEF/SC.

Informamos que a AMUREL, realiza treinamento sobdemanda dos dois perfis de acesso, para isso basta solicitar por e-mail moveco@amurel.org.br;

Os passos são para obter acesso ao conta parte VA:
1 – O Prefeito deve preencher e assinar o Termo de Indicação contendo todos os funcionários que terão acesso. Um novo termo sempre revoga totalmente o anterior;
2 – Para cada pessoa indicada no Termo de indicação, um Termo de Sigilo deve ser preenchido e assinado;
3 – Enviar para o e-mail movecsef@sef.sc.gov.br os termos de indicação e de sigilo assinados e acompanhados das cópias dos documentos de identificação dos assinantes. Todos em formato PDF.